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Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Bem-vindo ao EdocBr. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Sobre o EdocBr

O EdocBr é uma empresa privada especializada na comercialização de guias digitais (e-books) com orientações detalhadas para que o usuário possa solicitar documentos eleitorais por conta própria, utilizando os canais oficiais do governo.

O EdocBr não é um órgão governamental e não realiza a emissão direta de nenhum documento. Nosso produto é um guia informativo e educativo.

2. Serviços Oferecidos

Oferecemos guias digitais para os seguintes serviços eleitorais:

Os guias contêm passo a passo, lista de documentos necessários e orientações sobre como acessar os canais oficiais do TSE.

3. Pagamento e Acesso

O acesso ao guia digital é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento via PIX. O material é entregue na própria página e enviado para o e-mail cadastrado no momento da compra.

Os preços são exibidos claramente antes da finalização da compra e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4. Garantia de Satisfação

Caso o usuário não consiga emitir seu documento seguindo as instruções do guia, o EdocBr oferece garantia de reembolso integral. Para solicitar, entre em contato pelo nosso canal de suporte em até 7 dias após a compra.

5. Uso Permitido

O guia adquirido é de uso pessoal e intransferível. É vedado:

6. Limitação de Responsabilidade

O EdocBr fornece orientações com base nas regras vigentes dos órgãos eleitorais, mas não se responsabiliza por mudanças nos sistemas oficiais do governo, prazos de processamento, reprovação de solicitações por documentos incorretos ou incompletos enviados pelo usuário, ou indisponibilidade dos sistemas do TSE.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Alterações nos Termos

O EdocBr reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para nosso suporte. Responderemos em até 2 dias úteis.

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