Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

O EdocBr valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

Somos uma empresa privada que comercializa guias digitais para orientação sobre serviços eleitorais. Não somos um órgão governamental.

2. Dados que Coletamos

Durante o processo de compra, coletamos os seguintes dados:

Nome completo
CPF
E-mail
Telefone celular
Endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF)
Nome da mãe e data de nascimento (opcionais)

Também coletamos dados de navegação (como IP, tipo de dispositivo e origem da visita) de forma anônima para fins de análise e melhoria dos nossos serviços.

3. Como Usamos seus Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

Processar e confirmar o pagamento
Entregar o produto adquirido (guia digital)
Enviar o material e confirmações para o e-mail cadastrado
Prestar suporte ao cliente quando solicitado
Cumprir obrigações legais e fiscais

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

Gateway de pagamento (ImperiumPay): para processar a transação via PIX, conforme necessário para a prestação do serviço
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Os dados de pagamento (como chaves PIX) são processados diretamente pelo gateway e não ficam armazenados em nossos sistemas.

6. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender às obrigações legais (em geral, até 5 anos para fins fiscais).

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
Acessar os dados que temos sobre você
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
Revogar o consentimento a qualquer momento
Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso suporte. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (de forma anônima) para entender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites oficiais do governo (como TSE e Gov.br). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites externos.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso suporte. Responderemos em até 2 dias úteis.